O projeto extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar por meio de concurso público.
Deputados Iracema Vale e Roberto Costa são os autores do projeto de lei. (Foto: Reprodução)
Nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 704/2023, de autoria conjunta da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A proposta visa alterar o Art. 3º da Lei 7.688/2001, que atualmente estipula que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10% do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.
O projeto aprovado elimina a cota de 10%, permitindo o ingresso de mulheres na carreira militar do estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado argumentou que a legislação atual limitando a presença de 10% de policiais militares femininos não está alinhada com os princípios fundamentais de igualdade.
“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.
Ele destacou que a manutenção dessa limitação impede que mulheres qualificadas, capacitadas e aprovadas nos concursos públicos ingressem na carreira militar devido ao limite de 10% das vagas.
“Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.
Com 187 anos de história, a Polícia Militar do Maranhão, pela primeira vez, garante igualdade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. No momento, menos de 6% dos policiais militares na PMMA são mulheres.
“Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.
Além de promover a igualdade de gênero, o projeto de lei aprovado pelos deputados busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, reconhecendo o papel crucial das mulheres na segurança pública. O PL 740/2023 aguarda agora a sanção do governador Carlos Brandão.
Iracema Vale, também autora do projeto, afirmou que o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero.
Segundo a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o objetivo é alcançar a paridade no quadro da corporação.
