Relatora do processo, ministra lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal já havia admitido que a idade fosse utilizada como critério de desempate em outras questões julgadas na Corte
VITÓRIA GARANTIDA. Carmem Lúcia confirmou o critério de idade para tornar Iracema presidente da Assembleia
A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia confirmou nesta terça-feira, 11, a legalidade da eleição da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB); relatora do processo do partido Solidariedade – que questiona o critério da idade no desempate – a ministra ressaltou que o critério atende aos preceitos constitucionais.
Carmem Lúcia apresentou seu voto cinco dias depois de levar o caso ao Plenário do STF;
os demais ministros ainda devem manifestar seus votos, que serão dados de forma virtual.
“O próprio STF já admitiu o critério da idade para desempate em caso de promoção por merecimento”, lembrou Carmem Lúcia.
A decisão da ministra segue pareceres emitidos em janeiro, tanto pela Procuradoria-Geral da República quanto pela Advocacia-Geral da União; ambos os órgãos confirmaram a constitucionalidade da eleição de Iracema.
“A utilização da idade como critério de desempate nas eleições da mesa diretora não desatende a Constituição da República”, escreveu a ministra do Supremo.
O processo segue em votação no Supremo; os demais ministros têm entre os dias 21 e 28 de março pra votar.
