Do Blog do Domingos Costa
Imagine que alguém que nunca pisou na sua casa, que não conhece sua rotina, nem fala com sua família, resolve aparecer e dar palpite em como você deve organizar a sala, os móveis, até a comida da geladeira. Foi mais ou menos isso que aconteceu com o Maranhão. Uma advogada de Minas Gerais, sem qualquer vínculo com o Estado, apareceu do nada num processo no STF sobre uma indicação ao Tribunal de Contas, querendo dar opinião, fazer acusações e virar personagem central de uma novela que sequer é dela. É contra esse absurdo que a Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou um recurso ao Supremo.
O problema não é só jurídico — embora também o seja. A lei, a jurisprudência, a doutrina e qualquer estudante de Direito sabem que para participar como amicus curiae num processo de controle concentrado de constitucionalidade é preciso demonstrar representatividade e relevância técnica. Essa advogada não tem nem uma coisa nem outra. Pior: está levantando suspeitas soltas, insinuações e até teorias conspiratórias sobre políticos maranhenses. Tudo isso fora dos autos e com cheiro forte de jogada política travestida de “preocupação constitucional”.
A verdade é que, ao permitir essa intervenção, o STF pode abrir um precedente perigoso: o de transformar processos técnicos e jurídicos em palco para ativismo jurídico improvisado, onde qualquer um, de qualquer canto do Brasil, entra nos autos só pra tumultuar. Se isso vingar, amanhã qualquer cidadão — ou blogueiro, influencer ou opositor profissional — poderá invadir uma ADI com “achismos” e intenções nebulosas. A Corte precisa zelar por sua função: analisar leis à luz da Constituição, e não dar palco para litigância leviana.
O agravo da Assembleia é mais que um recurso. É um grito de alerta institucional. Ou se respeitam as regras do jogo – que existem para proteger a seriedade dos julgamentos – ou vamos transformar o Supremo num tribunal do “vale tudo”, onde a confusão vira regra e a razão sai pela porta dos fundos.
