Deputados devem debater sobre MP da reoneração, cortes nas emendas parlamentares e decisões do STF mirando parlamentares
R7
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chamou os líderes partidários para uma reunião na segunda-feira (29). As atividades legislativas só devem ser retomadas a partir do dia 5 de fevereiro, mas decisões tomadas por outros Poderes durante o recesso parlamentar motivaram a organização do encontro antecipado. Entre as prioridades de alinhamento estão as discussões sobre a medida provisória que reonerou os 17 setores que mais empregam, sobre os cortes promovidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emendas de comissão e sobre o papel do Supremo Tribunal Federal.
Os temas causaram grande repercussão entre os parlamentares e, por isso, chegaram a ser debatidos entre as bancadas mesmo durante as férias dos deputados. A oposição, por exemplo, se reuniu na Câmara para acordar a agenda de prioridades e reforçar a pressão para reduzir poderes do STF. A movimentação teve como motivador a operação que mirou o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação estão entre as destaques.
Ainda em relação às decisões do STF, deputados federais já se mobilizam para protocolar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dificulta buscas da Polícia Federal no Congresso. A matéria determina que mandados de busca e apreensão contra parlamentares somente poderão ser cumpridos após aval das mesas diretoras da Câmara ou do Senado.
O texto é uma reação às operações mirando Jordy e também o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo Supremo. O gabinete dele foi um dos locais onde os agentes coletaram provas no âmbito da operação que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
