O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que autoriza o governo a reagir a possíveis sanções comerciais impostas por outros países
A proposta foi confirmada às vésperas de um novo tarifaço, previsto para ser anunciado pelo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, e agora segue para análise da Câmara.
O governo pede para que o projeto seja votado pelos deputados e encaminhado para sanção presidencial ainda na quarta-feira (2). A decisão cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou análise nos próximos dias.
O texto ganhou amplo apoio entre parlamentares, unindo votos entre governistas, oposição e a bancada do agronegócio. No Senado, a proposta foi aprovada com 70 votos — de todos que estavam no plenário e nenhum contrário — horas após aprovação unânime entre parlamentares na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Pela forma como foi avaliada na CAE, a reciprocidade — como ficou conhecido o projeto — poderia ir diretamente para a Câmara, mas para agilizar a tramitação e garantir que houvesse tempo de um desfecho rápido no Congresso, senadores optaram por analisar o texto também no plenário.
O que diz o projeto?
O objetivo é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, de restrições que comprometam sua competitividade no mercado internacional.
O projeto ganhou força diante do aumento do protecionismo global, especialmente após o presidente Donald Trump impor uma tarifa de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros. Além disso, Trump deve anunciar novas medidas comerciais nesta quarta-feira (2), o que reforçou a necessidade de o Brasil ter mecanismos para reagir a essas restrições.
Apesar do contexto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora no Senado, destacou que a proposta não tem como alvo específico os Estados Unidos ou qualquer outro país. “Não estamos promovendo retaliação, mas garantindo que o Brasil tenha instrumentos para se proteger quando for prejudicado”, afirmou.
A proposta permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que:
Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil;
Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil;
Interfiram na soberania nacional em questões comerciais.
As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil.
Além disso, o projeto determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex será responsável por monitorar constantemente os impactos dessas contramedidas e o andamento das negociações.
