Na Suprema Corte, o assunto deve ser levado pela Advocacia-Geral da União ou pelo próprio presidente Lula
Ministros do Supremo Tribunal Federal estão se preparando para a chegada da proposta que restringe as saídas temporárias de presos, as chamadas “saidinhas”. Um deles disse que “certamente” o tribunal terá que analisar a questão.
Nesta terça-feira (28), o Congresso derrubou o o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta, algo já esperado pela base governista. Na Suprema Corte, o assunto deve ser levado pela Advocacia-Geral da União ou pelo próprio presidente Lula.
Pela nova lei, a continuidade do benefício de sair do presídio só vai ocorrer para estudar ou trabalhar com carteira assinada, e somente para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes hediondos, violentos ou mediante grave ameaça. Esse trecho já havia sido mantido por Lula.
Durante a votação do veto, a base do governo defendeu a manutenção do veto ao trecho que proíbe as saídas em feriados.
